O Grupo Notorium, nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas, no período de 15 de janeiro de 2026 a 15 de agosto de 2026, as inscrições para a submissão de trabalho científico, na grande área das Ciências Criminais, objetivando, em caso de aceite, a apresentação oral no XII Congresso Brasileiro de Direito Penal, que será realizado em Fortaleza, Ceará nos dias 18 e 19 de setembro de 2026, e/ou publicação nos anais do Congresso, de acordo com as disposições contidas neste Edital.