Última atualização: 16 de julho de 2026 · versão 2026-07-16.v3
1. Aceitação
Estes Termos regem o uso da plataforma Notorium One, operada por NOTORIUM PLAY CURSOS E CONGRESSOS ON LINE LTDA, CNPJ 49.859.684/0001-70, com sede em Avenida 13 de Maio, 1116, Sala 2007 — Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.040-530 ("Notorium"). Ao criar uma conta, se inscrever em um evento ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que deles faz parte.
2. O que a plataforma é — e o que ela não é
O Notorium One é a infraestrutura que organizadores usam para publicar eventos e cursos, vender inscrições e se relacionar com participantes.
Quando o evento é de um organizador terceiro, ele é o fornecedor do serviço: a ele cabem o conteúdo, a realização, a emissão fiscal e o atendimento sobre o evento. O Notorium atua como plataforma e, quando aplicável, como intermediário de pagamento — o valor da venda é recebido na conta do organizador, e o Notorium é remunerado por comissão ou assinatura. Quando o evento for realizado pelo próprio Notorium, isso estará indicado na página do evento.
3. Conta
Você deve ter capacidade civil e fornecer dados verdadeiros e atualizados. A conta é pessoal e intransferível; a senha é de sua responsabilidade. Cada CPF, telefone e nome de usuário corresponde a uma única conta. Podemos suspender contas com dados falsos, duplicados ou usadas para fraude.
4. Inscrições, preços e pagamento
O preço e as condições são os exibidos no checkout no momento da compra, incluindo eventuais taxa de serviço e descontos. Cupons, vouchers e promoções seguem as regras informadas e podem ter prazo e limite de uso. A inscrição é confirmada quando o pagamento é aprovado pelo provedor; em pagamentos com compensação (como boleto), a confirmação ocorre após a compensação.
Lotes têm quantidade limitada. Esgotado o lote, o preço seguinte é o vigente.
5. Cancelamento e reembolso
5.1 Direito de arrependimento
Compras feitas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o evento ainda não tenha ocorrido.
5.2 Após esse prazo
Vale a política de cancelamento do evento, informada na página do evento, que pode prever crédito para uso futuro (voucher) em vez de devolução em dinheiro.
5.3 Cancelamento Flexível
Quando o evento oferecer, você pode contratar no checkout a opção Cancelamento Flexível mediante uma tarifa, calculada como percentual do valor do ingresso. A opção permite cancelar até o prazo indicado antes do evento e receber de volta o percentual informado do valor pago pelo ingresso. A tarifa não é reembolsável, por remunerar a disponibilidade da opção, e a opção cobre exclusivamente o ingresso — itens adicionais seguem a política própria. Esta opção não constitui contrato de seguro e não é operada por seguradora. Os percentuais e prazos válidos são os vigentes no momento da compra e ficam registrados no seu comprovante.
5.4 Como pedir
Pelo próprio painel, em Meus Pagamentos, ou pelo suporte. Reembolsos são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento da compra, no prazo operacional do provedor.
6. ƝTƵ (NotzCoins)
NotzCoins são pontos de um programa de relacionamento, concedidos por atividades na plataforma e utilizáveis como desconto em compras, conforme regras e limites vigentes. NotzCoins não são moeda, não têm valor monetário, não são meio de pagamento e não são resgatáveis em dinheiro. Podem expirar, ter a conversão ajustada e ser estornados quando a compra que os originou for cancelada.
7. Programa de afiliados
Participantes podem indicar compras por link ou cupom próprio e receber comissão conforme as regras vigentes. A comissão fica em custódia por um prazo antes de ficar disponível e é revertida se a compra for cancelada ou estornada. É vedado usar spam, anúncios pagos sobre a marca sem autorização, ou qualquer prática enganosa para gerar indicações.
8. Conduta
É proibido: publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; usar a plataforma para fraude; tentar obter acesso não autorizado, testar vulnerabilidades sem autorização, raspar dados em massa ou automatizar acessos sem permissão; e criar contas duplicadas para burlar limites, cupons ou promoções.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, design e código são do Notorium ou de seus licenciadores. O conteúdo de cada evento pertence ao respectivo organizador ou autor. Ao publicar conteúdo, você nos concede licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma na medida necessária à prestação do serviço.
10. Certificados e credenciais
Certificados são emitidos conforme os critérios de elegibilidade definidos pelo organizador (como presença mínima) e possuem código de verificação público. A emissão depende do cumprimento desses critérios.
11. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: podem ocorrer manutenções e falhas de terceiros. O Notorium não responde pela realização, conteúdo ou qualidade de eventos de organizadores terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure a você.
12. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (Política de Privacidade, item 8). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, preservando os registros exigidos legalmente.
13. Alterações
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. As condições de uma compra já realizada são as vigentes no momento dela.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
- contato@gruponotorium.com.br
- NOTORIUM PLAY CURSOS E CONGRESSOS ON LINE LTDA — CNPJ 49.859.684/0001-70
- Avenida 13 de Maio, 1116, Sala 2007 — Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.040-530